A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) divulgou o edital para o Concurso Polícia Penal BA 2024. O concurso oferece 287 vagas para o cargo de Policial Penal, com remuneração de R$ 4.478,31. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização do certame.
Informações Gerais
Período de Inscrições: de 17 de junho de 2024 a 18 de julho de 2024
Data da Prova: 15 de setembro de 2024
Organizadora: FGV
Detalhes do Cargo e Remuneração
- Cargo: Policial Penal
- Número de Vagas: 287
- Salário: R$ 4.478,31
- Nível de Escolaridade: Ensino Médio
Reserva de Vagas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas
- Candidatos Negros: 30% das vagas
Requisitos para Candidatura
Os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa, com igualdade de direitos políticos
- Idade Mínima: 18 anos
- Direitos Políticos: Pleno gozo e exercício
- Obrigações Eleitorais: Estar em dia
- Serviço Militar: Regularizado para candidatos do sexo masculino, salvo exceções legais
- Aptidão Física e Mental: Comprovada para o cargo
- CNH: Categoria mínima B, válida
- Idoneidade Moral: Sem antecedentes criminais
- Histórico Profissional: Sem perda de cargo eletivo ou condenação judicial nos últimos 8 anos
- Documentação: Apresentação dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos
- Curso de Formação: Aprovação no Curso de Formação de Agentes Penitenciários
Escolaridade Exigida
- Certificado de conclusão do ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio reconhecido pelo MEC
- Conclusão do Curso de Formação de Agente Penitenciário
Procedimento de Inscrição
Inscrições: Devem ser realizadas pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos)
Taxa de Inscrição: R$ 90,00
Isenção da Taxa de Inscrição
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Membros de famílias de baixa renda
Fases do Concurso
O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória)
Estrutura da Prova Objetiva
A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, com as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Estadual: 5 questões
- Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Legislação Extravagante: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 8 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
- Direitos Humanos: 8 questões
- Noções de Direito Penal: 6 questões
Prova Discursiva
A prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa de até 30 linhas, valendo 20 pontos. Apenas os candidatos aprovados na prova objetiva terão suas redações corrigidas.
Locais de Prova
As provas serão realizadas nas cidades de:
- Salvador
- Feira de Santana
- Vitória da Conquista
- Juazeiro
- Barreiras
- Itabuna
- Paulo Afonso
- Jequié
- Teixeira de Freitas
Os procedimentos de heteroidentificação e perícia médica serão realizados exclusivamente em Salvador, BA.
